Quando ocorre a cassação da CNH e como recorrer

Saiba as etapas a serem seguidas quando o motorista sofre a cassação da CNH. A defesa deverá ser bem embasada e os prazos observados.

Quando ocorre a cassação da CNH e como recorrer
Existe a chance de evitar a punição

Ter o direito de dirigir suspenso é uma das consequências para motoristas, profissionais ou não, que cometem infrações gravíssimas ou que acumulem 20 pontos ou mais na habilitação no período de um ano – ou doze meses. No entanto, no caso da cassação da CNH existe a possibilidade de reversão, contanto que o infrator tenha provas consistentes, respeite os prazos de recursos e fundamente bem sua defesa. Ou seja, é direito de todo cidadão apresentar defesa quando tem sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa. Confira as etapas a serem seguidas, desde o momento em que a carteira é cassada

O que é a cassação da CNH

Diferentemente da suspensão do direito de dirigir, que implica, como o próprio nome sugere, em penalidade temporária, a cassação da CNH é uma punição mais dura. É como se fosse uma suspensão, mas como tem uma duração mais longa, de dois anos, é tipificada como cassação do documento de habilitação. O condutor terá sua CNH cassada quando: For flagrado conduzindo veículo durante uma eventual suspensão Se for reincidente dos artigos 162, inciso III, artigos 163, 164, 165, 173, 174 ou 175. A justiça o condenar por delito em trânsito, que também determina ao condutor. Após cumprida a pena de cassação da CNH, o infrator deverá passar novamente por processo de formação de condutores, como se tirasse a habilitação pela primeira vez.

Como recorrer da cassação de CNH

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A cassação da CNH, embora seja mais rigorosa, pode ser revertida mediante a interposição de recurso. Como toda penalidade imposta pelo Detran de cada estado, a cassação também permite ampla defesa, desde que respeitados os prazos e formas determinadas para tanto. Este direito de defesa é garantido pelo artigo 265 do CTB, o Código de Trânsito Brasileiro. Como toda sanção de trânsito, a cassação deve ser notificada ao motorista infrator. Nesse momento, ele saberá do prazo para interpor recurso na JARI - unta Administrativa de Recursos de Infrações – pertinente.

O que fazer em caso de suspensão do direito de dirigir

Os documentos necessários para esta requisição são a defesa devidamente documentada, preferencialmente com fotos ou documentos, sem os quais será muito difícil ter sucesso, notificação do Detran e qualquer documento oficial com foto. A defesa deverá ser feita em formulário próprio, fornecido também pelo Detran, e pode ser obtido inclusive nas agências dos Correios, além dos postos do Detran. Caso não haja deferimento na tentativa de recurso, o motorista deverá proceder à entrega da CNH na unidade do Detran mais próxima ou num CFC – Centro de Formação de Condutores – com o período de cassação contabilizado a partir desta entrega.

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