Posso dirigir um carro sem placa?

Entenda porque dirigir um carro sem placa fora do que determina a lei pode gerar transtornos além do pagamento de multa e pontos na carteira de habilitação

Posso dirigir um carro sem placa?
Prática pode trazer problemas

Quem compra um veículo zero quilômetro precisa ter atenção. Isso porque dirigir um carro sem placa fora dos limites estabelecidos por lei pode gerar multa, perda de pontos na carteira de habilitação e também a apreensão e recolhimento do veículo para depósito. Ou seja, uma senhora dor de cabeça materializada em perda de tempo, punição administrativa e em menos dinheiro no bolso.

Claro, existem exceções à regra, válidas por um período restrito de tempo. Confira:

O que diz a lei sobre dirigir carro sem placa? Pode ou não?

Um dos equívocos mais comuns entre proprietários de carros zero quilômetro é achar que pode transitar com o carro sem placa indefinidamente até o seu efetivo emplacamento. O artigo número 230, inciso IV do CTB proíbe expressamente qualquer carro sem placa de circular. No entanto, sabendo que existem casos em que torna-se necessário um carro rodar sem placa, foi promulgada a resolução número 269 do Contran. Diz seu artigo primeiro que o veículo poderá circular durante quinze dias sem placa, desde que o condutor esteja de posse da nota fiscal do veículo, e esteja em horário comercial.

A exceção se faz necessária porque de acordo com a lei, o carro sem placa precisa de fato ser conduzido em locais como o pátio da montadora, daí até o posto alfandegário, e da concessionária até o posto de emplacamento. Com essas restrições de locais e circunstâncias, fica o motorista impedido de circular, mesmo com a nota fiscal, em horários incompatíveis com os do funcionamento do órgão de trânsito.

Outro caso possível é quando a placa é perdida em acidente, ou mesmo roubada. Ai não tem jeito, só guiado por reboque (guincho) o carro poderá se locomover, com as mesmas punições previstas para o carro ainda sem placa em caso de desobediência.

Qual a multa, pontos e valores aplicáveis?

Existe apenas um caso previsto em lei que permite um carro transitar sem placa e sem nota fiscal. A resolução 546 do Contran enquadra nessa situação apenas os carros dentro dos pátios das montadoras e das transportadoras, mesmo assim, somente num prazo de dez dias, e dentro de um perímetro de 10 quilômetros.

Vidro escuro e som alto: as verdades e mitos sobre multas

Para o cidadão comum, valem os 15 dias depois da saída da concessionária, com as limitações previstas. Caso descumpra alguma das regras, a sanção é muito dura. Começa pela aplicação de multa no valor de R$ 191,54, somada à perda de 7 pontos no prontuário por enquadramento em infração de trânsito de natureza gravíssima. O veículo, mesmo sem estar emplacado, será imediatamente autuado e apreendido, com posterior recolhimento a depósito. Para regularizar-se, o infrator deverá arcar com a multa e taxas para retirada do veículo, que envolvem despesas com reboque e diárias do pátio em que permanecer recolhido.


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