Como cancelar MEI: passo a passo

Quer saber o passo a passo de como cancelar MEI? Informamos quais são os procedimentos, se haverá taxas e onde deverá ir para cancelar o registro.

Como cancelar MEI: passo a passo
Saiba como encerrar o registro de Microempresário Individual

Se você trabalha como Microempreendedor Individual (MEI), não se adaptou ao formato e deseja encerrar o registro, o processo poderá ser feito de uma forma simples e prática, direto no Portal do Empreendedor. Não será cobrada nenhuma taxa para cancelar MEI, mesmo se estiver com os pagamentos dos boletos em atraso.

Como cancelar MEI

Para cancelar MEI você terá que acessar o Portal do Empreendedor e fazer a solicitação da baixa do registro. Após esse procedimento, o titular terá que preencher a Declaração Anual para o MEI - DASN-SIMEI de Extinção – Encerramento, no link Portal do Simples Nacional.

Mesmo sem a regularização dos impostos e tributos trabalhistas, a baixa do MEI acontecerá. No entanto, caso tenha algum valor em débito, ele ficará pendente e você poderá regularizar o pagamento como pessoa física.

Entretanto, mesmo com a baixa do MEI, caso há cobranças que não foram pagas nas datas devidas, elas serão cobradas posteriormente do empreendedor que utilizou esse serviço durante o período em que estava ativo.

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Passo a passo

Em primeiro lugar você terá que solicitar o código de acesso no Portal Simples Nacional para cancelar MEI. Precisará dos seguintes documentos: CNPJ, CPF, Título de Eleitor ou recibo de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e a data de nascimento.

Depois isso, deverá preencher a tela de solicitação com seus dados e o sistema irá gerar uma página de página de confirmação. Após confirmar com os termos informados, será direcionado para um link de confirmação de dados.

Após confirmar a baixa do MEI, ela será permanente e irreversível. Se precisar de um novo registro, você terá que fazer todo o cadastro novamente, não poderá utilizar o que foi cancelado. Na última etapa, será gerado um certificado e condição de Empreendedor individual, que informará o cancelamento do registro.

Como MEI declara Imposto de Renda

Declarar no Imposto de Renda

Após cancelar MEI, você será obrigado a fazer a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), a qual comprova a saída do seu cadastro e em qual período do ano em que o MEI esteve ativo.

É de responsabilidade do empreendedor apresentar os impostos de renda do MEI anualmente. Por isso, todo início do ano, com o prazo até o último dia de maio, o microempreendedor deve enviar à Receita Federal a declaração referente ao ano-calendário anterior.

A declaração terá os valores dos tributos em cada mês, além do valor de apuração e a soma dos valores apurados de cada tributo e o valor pago por ele. Deverá conter também o faturamento anual (Receita Bruta Total), valor das receitas referentes à indústria, comércio e de outros serviços, caso houver contratação de funcionário.

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Elisabete Machado Elisabete Machado

Brasileira, natural de São Paulo, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e Pós-graduada em Fundamentos da Cultura e das Artes pela Universidade Estadual Paulista. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural e Assessoria de Imprensa.

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