Entenda como funciona o aviso prévio trabalhado

Durante o aviso prévio trabalhado, o funcionário cumpre suas funções e deve receber por isso, mesmo sabendo que vai embora ao fim do prazo. Entenda como funciona.

Entenda como funciona o aviso prévio trabalhado
Aviso prévio trabalhado é acordado entre empregado e empregador

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O aviso prévio trabalhado acontece quando o empregado cumpre funções durante um determinado período de tempo depois que o contrato for rescindido por uma das partes. Em termos práticos, notifica a empresa ou recebe uma notificação da mesma sobre a demissão. Depois, acorda um prazo durante o qual trabalhará antes de partir para uma nova empreitada.

Parece prático, mas muitas empresas e funcionários ignoram a possibilidade de fazer aviso prévio trabalhado. A falta de comunicação entre ambos pode render indenizações.

Como funciona o aviso prévio trabalhado

Veja como se aplica na prática o aviso prévio trabalhado:
 

Aviso prévio despedimento

Se vai demitir-se, notifique a empresa primeiro. No caso de ter recebido um comunicado de demissão, converse com o seu chefe para acertarem o fim do contrato.

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Tempo de contrato

O aviso prévio tem uma duração mínima de 30 dias. Nesse período, a empresa pode encontrar alguém para preencher a vaga e o funcionário pode buscar sua recolocação no mercado de trabalho.

Deveres do empregado

O empregado que rescindiu o contrato, cumprirá seu horário normal durante o aviso prévio trabalhado, sem direito a redução de jornada.

Remuneração segue intacta

Se o contrato foi rescindido pela empresa, ela deve apresentar duas opções ao trabalhador: ter uma redução de 2 horas na jornada durante o aviso prévio trabalhado ou trabalhar integralmente por 23 dias e ter 7 dias de descanso. Em nenhum dos dois casos a remuneração sofre alteração.


Aviso prévio proporcional 

De acordo com a Nova Lei do Aviso Prévio, funcionários com mais de 1 ano na empresa têm direito a mais 3 dias de aviso prévio para cada ano completo de trabalho. Por este motivo, é conhecido como aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Contrato e finalização

Mesmo com redução de jornada e tempo de folga, a anotação na carteira de trabalho deve ser feita no dia efetivo do fim do contrato, sejam os 30 dias ou mais, nos casos abrangidos pela nova lei.


Direitos e deveres do trabalhador durante o aviso prévio

 

É preciso ter sempre muita atenção com as situações de rescisão contratual. O trabalhador tem direitos sim, mas também deveres e deve agir de acordo com a lei. Por outro lado, se achar que está sendo lesado em qualquer momento do seu aviso prévio trabalhado, pode buscar ajuda em entidades trabalhistas.

  • Vale lembra que todas as regras de aviso prévio trabalhado ou não valem apenas para demissões sem justa causa. Demissão com justa causa não dá direito a aviso prévio.
  • A comunicação entre empresa e trabalhador é essencial para que todas as situações se resolvam da melhor forma possível. Caso o empregador não cumpra o aviso prévio, fica obrigado a pagar os salários correspondentes ao prazo do aviso. Se for o empregado a não cumprir o aviso prévio, sofrerá descontos.
  • Se, em caso de rescisão por parte da empresa, o funcionário não tiver a jornada reduzida durante o seu aviso prévio trabalhado, este será considerado nulo e sem efeito. Assim, o trabalhador deve ser indenizado ou ter direito a um novo aviso prévio.

 

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