Saiba como ter direito à assistência médica ao viajar para o exterior

Saiba quais são os procedimentos e documentos necessários para ter direito à assistência médica em diversos países do mundo por meio do Certificado PB-4.

Saiba como ter direito à assistência médica ao viajar para o exterior
É possível ter atendimento médico no exterior com Certificado concedido pelo SUS

Em uma viagem ao exterior, preocupar-se com quaisquer imprevistos que possam vir a ocorrer com a saúde é de extrema importância. Por este motivo, a assistência médica é assunto frequente ao viajante que, necessariamente, precisa desembolsar uma quantia a mais em seguro viagem para garantir sua tranquilidade durante a estadia em outro país.

No entanto, o Brasil possui acordos com diversas nações pelo globo onde o seguro saúde cobrado pelas agências de viagem e seguradoras não é necessário, pois o acesso à assistência médica nestes casos é um direito do brasileiro que atende determinados requisitos.

Check List de viagem internacional: o que não pode faltar

Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior, como obter?

Também conhecido como PB-4, o CDAM é um documento gratuito que garante ao brasileiro segurado pelo INSS, bem como seus familiares, o direito à assistência médica em determinados países onde o Brasil possui acordos bilaterais.

Atualmente, dentro deste acordo estão incluídos países como Portugal, Espanha, Grécia, Itália, Cabo Verde e Chile. Para solicita-lo, o interessado deverá solicitar e preencher o formulário junto à Secretaria de Saúde de seu Estado ou município. Os passos e documentos necessários à solicitação variam de acordo com cada categoria:

ECONOMIZE NOS SERVIÇOS DA SUA CONTA BANCÁRIA saiba como

Para empregados com Carteira de Trabalho assinada (e dependentes) é preciso cópia do passaporte com identificação, qualificação, validade e visto; cópia dos três últimos contra-cheques ou os três últimos comprovantes de recebimento, desde que demonstrem o recolhimento do INSS; e cópia da carteira de trabalho onde se encontre a qualificação e o contrato de trabalho. Caso algum dependente também esteja incluído na viagem, este irá precisar apresentar a cópia do passaporte, certidão de nascimento (caso sejam menores de 18 anos) e casamento, quando aplicável;

Para trabalhador autônomo que recolha o INSS, deve ter em mãos cópias das três últimas contribuições e da capa do carnê, onde seja possível visualizar o nome e número de inscrição; caso tenha iniciado as contribuições e ainda não tenha o carnê, pode-se utilizar a ficha de inscrição no INSS e passaporte com identificação, qualificação, validade e visto.

Caso seja uma renovação, é preciso reunir todas as contribuições que envolvam o período da data do fornecimento do certificado anterior até a data de emissão do novo certificado. Caso algum dependente também esteja incluído na viagem, este irá precisar de cópias do passaporte, certidão de nascimento (caso menores de 18 anos) e casamento, quando aplicável;

Para empregadores os documentos exigidos são um pouco diferentes, sendo necessárias cópias do contrato social; do último GRPS; e do passaporte com identificação, qualificação, validade e visto. No caso dos dependentes os documentos são os mesmo das outras categorias;

Para os aposentados basta ter o número do benefício em questão e o passaporte com a identificação, qualificação, validade e visto. Em seus dependentes, os documentos exigidos também não diferem das demais categorias.

Toda a documentação a ser apresentada deve estar reconhecida em cartório, consulado ou embaixada, mas caso tenha alguma dificuldade no reconhecimento é possível apresentar os documentos originais junto ao Ministério da Saúde para que sejam reconhecidos pelo próprio órgão emissor. No ato da entrega da documentação é preciso informar o endereço domiciliar do segurado no Brasil e no país de destino. Lembrando que o certificado não é fornecido a funcionários públicos regidos sob égide da Lei 8.112/90, exceto para Portugal e a validade do documento é de um ano a contar da data de assinatura.

Seguro Viagem

No caso de viagens a Europa em países que não aceitem o PB-4 e demais nações do globo, será preciso um seguro de viagem ou algum plano de assistência médica de abrangência internacional para ter direito à assistência médica em caso de imprevistos. No continente europeu ainda encontramos o espaço de Schengen, que é formado por um grupo de 25 países que tem livre trânsito entre si (sendo eles Áustria, Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Hungria, Alemanha, Grécia, Holanda, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Suíça) mas que não se aplica a abrangência do CDAM entre eles, limitando-se apenas aos países que possuem acordo com o Brasil. Para os demais, será exigido que os turistas comprovem possuir um seguro de assistência com valor mínimo de 30 mil euros ou o equivalente em dólares.

Muitas agências de viagens oferecem pacotes de seguro e assistência médica para o período pretendido, tendo eles custo médio de US$ 4 por dia de permanência em território estrangeiro. Para aqueles que não tiverem interesse em pacotes oferecidos pelas agências, existem diversas empresas de cartões de crédito como a VISA e de assistência saúde que oferecem modalidades de cobertura no exterior. A Amil, por exemplo, oferece para seus usuários uma assistência no exterior onde, mesmo aqueles que possuem um plano de abrangência nacional podem contratar serviços médicos internacionais por valores mensais a partir de R$ 15.

Que tal ter um cartão de crédito livre de anuidade? Saiba como ter o seu.


Veja também:

Gostou? Compartilhe!
Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

Receba mais informações como esta!

Receba a nossa newsletter

Ao submeter os seus dados receberá a newsletter, ofertas e publicidade enviado por e-konomista.com.br e pelos nossos Parceiros e aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade. Os dados submetidos serão compartilhados com os nossos Parceiros.

Enviar