Aposentadoria por tempo de contribuição: veja as regras e como calcular

Subdivida em três tipos, a aposentadoria por tempo de contribuição ainda deixa muitas dúvidas sobre quem tem direito e como proceder para receber o benefício.

Aposentadoria por tempo de contribuição: veja as regras e como calcular
Saiba quem tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição

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Ainda alvo de muitas dúvidas, a aposentadoria por tempo de contribuição é aquela modalidade liberada após o trabalhador ter completado o período de contribuição ao INSS estipulado no regulamento da Previdência Social, além de outros valores legislativos. Estão subdividas em três tipos de aposentadoria por tempo de contribuição: Urbana, Rural e da Pessoa com Deficiência.

Quem tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição?

Tanto a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Urbana quanto a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural seguem as mesmas regras e podem ser integral ou proporcional. A Aposentadoria por Tempo de Contribuição integral não exige comprovação de idade mínima, bastando que o homem contribua durante 35 anos e a mulher durante 30 anos.

Já a Aposentadoria por Tempo de Contribuição proporcional tem que contrabalançar dois quesitos: o tempo de contribuição e a idade mínima. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários (contribuição + idade), ela também poderá, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição Completo

Não é requisito idade mínima, apenas o tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos de contribuição para mulheres. Também são necessários 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência (períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para atender a este requisito).

Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional

A aposentadoria proporcional foi extinta em 16/12/1998, portanto, só tem direito a esta modalidade quem já contribuía até esta data. Seguem as especificações para requerer ao benefício.

Para homens: 53 anos de idade, 30 anos de contribuição e mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

Para mulheres: 48 anos de idade, 25 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

A aposentadoria proporcional tem valor reduzido, que vai de 70 a 90% do salário-de-benefício. Para ambos os gêneros, são necessários os mesmos180 meses efetivamente trabalhados para efeito de carência.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Segurados com Deficiência

Entram nesta categoria os segurados empregados, inclusive domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e facultativos e segurados especiais que contribuíram facultativamente, desde que atendam aos seguintes requisitos:

Se homens, 25 e, se mulher, 20 anos de contribuição na condição de deficiente em casos de segurados com deficiência grave.

Se homens, 29 e, se mulher, 24 anos de contribuição na condição de deficiente em casos de segurados com deficiência moderada.

Se homens, 33 e, se mulher, 28 anos de contribuição na condição de deficiente em casos de segurados com deficiência leve.

Independente da categoria, o segurado terá carência se constarem 180 meses de contribuição e deverá apresentar a comprovação de pessoa com deficiência na data do requerimento de aposentadoria ou no momento em que forem preenchidos os requisitos para o benefício.

A constatação da deficiência e seu grau (grave, moderada ou leve): será feita através de exame médico da perícia do INSS e seu embasamento se dará por meio de documentos médicos que comprovem previamente a condição de deficiente. No momento da perícia, é importante apresentar todos os documentos que comprovem a deficiência alegada.

Caso o trabalhador tenha contribuído alternadamente na condição de deficiente e de não deficiente ou possuir mais de um grau de deficiência, os períodos poderão ser somados através da aplicação da conversão, onde será levado em conta os períodos mais duradouros.

Documentos necessários para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição

Por regra, os seguintes documentos bastam para dar entrada no processo, independente da categoria:

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  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Número do CPF;
  • Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS.

Para obter a lista completa de documentos, clique aqui

Como calcular a aposentadoria por tempo de contribuição

Segundo o INSS, o cálculo para o benefício considera a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até a data de entrada do pedido. 

Uma fórmula simples de cálculo do salário de benefício é a seguinte: SB = F x Y, onde SB é o salário-de-benefício, F é igual ao fator previdenciário (calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar) e Y como uma média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

É possível também realizar o cálculo no site da Previdência Social, clicando aqui.

Novas Regras da aposentadoria por tempo de contribuição

Recentemente, em 5 de Junho de 2015, uma reformulação na legislação reforça que o cidadão poderá se aposentar por tempo de contribuição sem a aplicação do fator previdenciário se atingir a quantidade de pontos necessários até a data do pedido de aposentadoria. Estes pontos vão sendo aumentados com o passar dos anos, com a justificativa que a expectativa de vida do brasileiro também será maior.

No caso do professor e da professora que comprovarem exclusivamente o tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, eles ganham 5 pontos na soma da idade com o tempo de contribuição. Então, se um professor tem 90 pontos, será considerado que ele atingiu 95.

Abaixo, segue a nova tabela referente à pontuação necessária pelo segurado para requerer à aposentadoria por tempo de contribuição.

Até 30 de dezembro de 2018
Mulher: 85
Homem: 95

De 31 de dez/18 a 30 de dez/20
Mulher: 86
Homem: 96

De 31 de dez/20 a 30 de dez/22
Mulher: 87
Homem: 97

De 31 de dez/22 a 30 de dez/24
Mulher: 88
Homem: 98

De 31 de dez/24 a 30 de dez/26
Mulher: 89
Homem: 99

De 31 de dez/26 em diante
Mulher: 99
Homem: 100

Como Solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição?

Primeiramente, é preciso agendar um horário através do telefone 135 ou, para agendamento eletrônico, através do endereço obtido clicando aqui

Término do benefício

As condições para a sua cessação se dão a partir da apresentação da família portando a certidão de óbito, não devendo receber as parcelas depositadas após o óbito. Mediante a concessão do benefício pensão por morte (conheça as regras), os dependentes têm direito aos valores residuais.

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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