Aposentadoria por Invalidez: saiba quem pode pedir e como solicitá-la

Saiba quais trabalhadores podem solicitar o benefício da aposentadoria por invalidez e tire todas as suas dúvidas sobre esse auxílio.

Aposentadoria por Invalidez: saiba quem pode pedir e como solicitá-la
Veja as regras para a solicitação da aposentadoria por invalidez

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Quem tem alguma doença ou sofreu um acidente que incapacite sua a atividade laboral tem direito a pedir a aposentadoria por invalidez no INSS. Saiba os detalhes sobre quem pode pedir esse auxílio e quais são as regras para mantê-lo.

Quem pode pedir a aposentadoria por invalidez?

Em caso de doença ou lesão que incapacite o trabalho para garantir o seu sustento, o trabalhador só poderá solicitar a aposentadoria por invalidez caso não tenha a doença antes de fazer o pedido pelo auxílio, ou seja, ele não pode fazer o pedido de invalidez para uma doença pré-existente. Para garantir o direito ao auxílio, o trabalhador tem que ter contribuído com a previdência social por no mínino 12 meses. No entanto, se houver o agravamento de uma doença pré-existente que incapacite o trabalho, o trabalhador pode pedir a aposentadoria por invalidez, desde que tenha contribuído por pelo menos 1 ano.

Quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez?

Cada caso é um caso e o trabalhador precisa passar por uma perícia médica para saber se é ou não incapaz de trabalhar. No entanto, as doenças que são listadas pela Previdência Social como incapacitantes são: turbeculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de paget (osteíte deformante), aids, contaminação por radiação e hepatopatia grave.

Já no caso de incapacidade de trabalhar por acidente, não é exigido esse período de carência, mas é preciso já estar inscrito na Previdência Social. Não é permitido se inscrever após o acidente para tentar receber o auxílio.

Qual o valor do benefício?

A aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício, caso o trabalhador não esteja em auxílio-doença. Ou seja, o aposentado por invalidez recebe mensalmente a mesma quantia que recebia em seu trabalho normal antes de ser acometido pela doença ou pelo acidente. O trabalhador rural terá direito a um salário mínimo, se não contribuiu espontaneamente.

O trabalhador pode ainda receber ainda um adicional de 25% no seu benefício caso fique constatado na perícia a necessidade de uma ajuda permanente, como um cuidador, por exemplo.

A aposentadoria por invalidez é vitalícia?

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Não. O trabalhador aposentado por invalidez tem que passar por perícia em média a cada 2 anos (pode variar de acordo com a razão da aposentadoria) para que a Previdência Social constate se ele continua incapacitado para trabalhar. Se ficar comprovado que o segurado recuperou sua capacidade ou se voltou ao trabalho, o benefício deixa de ser pago. Se o segurado não comparecer e não justificar ausência no exame de perícia, também tem o auxílio suspenso.

Caso o médico do INSS der alta mas o trabalhador ainda se sinta incapacitado para trabalhar, ele poderá entrar com uma ação judicial para provar a sua limitação e tornar a receber o auxílio.

Há idade mínima para receber a aposentadoria por invalidez?

Não, desde que atenda aos demais requisitos ditos acima.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez o trabalhador precisa de dirigir até uma Agência da Previdência Social, com os seguintes documentos:

  • Número de indentificação do trabalhador (PIS/PASEP)
  • Atestado médico, exames de laboratório, atestado de internação hospitalar, atestado de tratamento ambulatorial, dentre outros documentos que possam comprovar o tratamento médico
  • Parecer da perícia médica comprovando incapacidade mental ou física para trabalhar
  • Carteira de trabalho
  • Registro da Firma onde trabalha
  • CPF e RG
  • Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos.

Veja o vídeo da Previdência Social que fala sobre o assunto:

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Ana Luiza Fernandes Ana Luiza Fernandes

Ana Luiza Fernandes é brasileira, natural de Minas Gerais, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e hoje cursa Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, Portugal. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural, Fotografia, Documentário e Assessoria de Imprensa e é apaixonada pela profissão desde criança.

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