Quem tem direito à aposentadoria especial e como solicitar

Saiba quem tem direito à aposentadoria especial - um benefício devido aos profissionais que exerceram atividades especiais, com exposição a agentes nocivos ou prejudiciais a integridade física.

Quem tem direito à aposentadoria especial e como solicitar
Saiba quais são as atividades consideradas perigosas ou insalubres.

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Quem trabalha em condições que ofereçam riscos à saúde precisa saber como funciona a aposentadoria especial no Brasil. Esse benefício é destinado aos profissionais que exercem funções nas quais estão constantemente expostos a agentes nocivos à saúde, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos por lei. Essas atividades dividem-se entre insalubres e perigosas.

O benefício funciona como um tipo de compensação a quem exerceu atividades profissionais que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde, ou que possam comprometer a integridade física. Por razão dessa exposição ao perigo, quem trabalha em condições especiais consegue se aposentar com menos tempo de contribuição - se comparado aos demais tipos de aposentadoria. 

Quem tem direito à aposentadoria especial

Esse benefício é devido ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual que cumpra os seguintes requisitos:

  • Tempo total de contribuição  de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes nocivos especificados em lei. A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho 
  • Ter trabalhado efetivamente pelo menos durante 180 meses, para fins de carência. Não são considerados os períodos de auxílio-doença, por exemplo, para cumprir esse requisito.

Aposentadoria Especial por Periculosidade

Quem trabalha em condições que oferecem riscos acentuados à vida ou à integridade física pode requerer o benefício, desde que cumpra as exigências para a concessão da Aposentadoria Especial.

Segundo a CLT, há periculosidade em situações em que o trabalhador esteja permanentemente exposto a explosivos, inflamáveis, radiação e energia elétrica. Atividades de segurança pessoal e patrimonial também são consideradas perigosas. Desde o ano passado também são consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta, de acordo com a legislação trabalhista.

Para ter direito à Aposentadoria Especial por Periculosidade o trabalhador deve comprovar que exerceu atividade considerada perigosa pela legislação brasileira por, no mínimo, 25 anos. Essa comprovação é feita por meio de documentos fornecidos pela empresa, em que as condições de risco ficam atestadas.

O valor da aposentadoria é de 100% do salário de benefício (corresponde à média dos 80% maiores salários de contribuição desde Julho de 1994 até a data de entrada do requerimento), sem incidência do fator previdenciário.

Aposentadoria Especial por Insalubridade

O benefício é destinado aos trabalhadores que exercem funções nas quais estão constantemente expostos a agentes nocivos à saúde, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos por lei.

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Para requerer a Aposentadoria Especial por Insalubridade é necessário apresentar documentos, fornecidos pela empresa, que comprovem a situação insalubre durante o período de 15, 20 ou 25 anos - dependendo do agente nocivo.

A CLT considera atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição ao seus efeitos.

Assim como na aposentadoria por periculosidade, o valor também corresponde a 100% do salário de benefício.

Aposentadoria Especial para Servidores Públicos

Os servidores públicos que exercem atividades consideradas especiais também têm direito ao benefício. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou estabelecido que as regras para essa categoria de profissionais serão as mesmas aplicadas aos segurados do INSS, e se aplicam a todos os setores da administração pública e esferas do poder judiciário. Profissionais da área de saúde, ou da segurança pública, por exemplo, têm direito.

Aposentadoria por invalidez

Trabalhadores que - por motivos de acidente ou doença -  estejam incapacitados de exercer qualquer atividade física que lhes garanta o sustento têm direito ao benefício. Para isso é necessário que o trabalhador seja avaliado pela perícia médica da Previdência Social.

O que normalmente acontece é que, no princípio, seja concedido ao contribuinte o auxílio-doença. Se a perícia médica depois chegar a conclusão de que o segurado não tem condições de voltar a exercer as atividades profissionais é que começa o processo para a concessão da aposentadoria por invalidez.

Assim como nos casos de Aposentadoria Especial, o valor do benefício concedido por motivo de invalidez também corresponde a 100% do salário de benefício.

Atenção: Esse tipo de aposentadoria não tem caráter definitivo, sendo necessária a reavaliação feita pela perícia médica a cada dois anos. Os trabalhadores que já se encontram reabilitados para voltar ao trabalho, deixam de receber o benefício.

Como solicitar a aposentadoria especial

O contribuinte pode agendar a visita a uma agência da Previdência Social no site. A outra opção é fazer o agendamento pessoalmente. Os documentos exigidos são:

  • Número de Identificação do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP)
  • Carteira de Identidade
  • CPF
  • Documentos que comprovem os períodos trabalhados, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.
  • Documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) emitido pela empresa. No caso dos trabalhadores avulsos esse documento deve ser emitido pelo sindicato de classe ou órgão gestor de mão de obra.
  • No caso da aposentadoria por invalidez, será exigido o atestado emitido pela perícia médica da Previdência Social.
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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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