Dicas para renovar o contrato de aluguel de casa e não ter prejuízos

Você sabe a diferença entre reajuste e revisão do aluguel de casa? Sabe o tempo mínimo de contrato para reajustar o valor? Veja no artigo e tire dúvidas

Dicas para renovar o contrato de aluguel de casa e não ter prejuízos
5 pontos para ficar atento na hora de renovar o aluguel

Quem vive de aluguel precisa estar atento tanto na hora de assinar o contrato quanto na hora de renová-lo. Muitas pessoas ficam na dúvida sobre o que pode e o que não pode ser cobrado, por isso, a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) fez uma cartilha com diversas dicas sobre locação de imóveis. Veja algumas dicas que separamos sobre a renovação do aluguel de casa para você evitar surpresas e só pagar o que está previsto na lei.

Aluguel de casas – pontos que você precisa ficar atento na hora da renovação

1- De olho no prazo

Nem todo contrato de aluguel de casa possui data de vencimento, mas é mais comum que exista um prazo estabelecido que, ao chegar na data seja preciso renová-lo. Portanto, anote na sua agenda ou calendário a data de vencimento do contrato de aluguel para evitar esquecimentos.

2-  Reajuste do valor do aluguel

Os contratos atuais costumam ter duração de um ano, pois é quando o locador pode pedir reajuste do valor do aluguel de acordo com as normas estabelecidas no contrato – o mais comum é utilizar o Índice Geral de Preços (IGP), mas não é obrigatório, pode ser estabelecido também com base no valor do salário mínino, da inflação, etc. Mas atenção: o valor só pode ser reajustado após um ano de contrato. Se o seu contrato é de 6 meses, o locador não pode reajustar o valor antes de completar 12 meses de aluguel. Cabe lembrar que o valor pode aumentar ou reduzir de acordo com o índice utilizado.

3- Reajuste e revisão não é a mesma coisa

O reajuste de aluguel é a alteração do valor pago de acordo com as normas estabelecidas no contrato com prazo certo, como foi explicado anteriormente. Já a revisão do valor do aluguel de casa é o ajuste do valor aos preços de mercado. Se não houver alguma cláusula no contrato que diga o contrário, a revisão do valor só pode ser feita a partir de 3 anos de vigência. O valor do aluguel pode ser revisado para mais ou para menos, por exemplo: se a criminalidade no local aumentar e muitas pessoas estiverem se mudando do bairro, o  aluguel pode ser revisado para ficar mais barato. No caso contrário, caso a prefeitura faça melhorias no bairro ou a região passe a ser valorizada pela chegada de um shopping, construção de praças, escolas, etc, o valor pode ser revisado e ficar mais caro, após 3 anos de contrato.

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4- Pagamento adiantado

O locador pode pedir ao locatário que adiante o valor do aluguel até o sexto dia útil do mês vincendo, mas isso só pode ser feito se no contrato não vigorar nenhuma das garantias previstas em lei, como o caução, o seguro fiança ou fiança locatícia. Para entender melhor: vamos supor que o locatário não possua alguém que possa ser o seu fiador, portanto, o locador faz o contrato mas cobra adiantado o pagamento do aluguel. Assim, o aluguel do mês de fevereiro, deve ser pago até o 6º dia útil de janeiro, por exemplo,  com um mês de antecedência, e assim por diante.

5- Desocupação do imóvel

O locador tem o direito de pedir o imóvel ao locatário, ou seja, solicitar a desocupação, mas ele precisa avisar e emitir o pedido de desocupação com 6 meses de antecedência. Se, ele pedir a desocupação do imóvel, e após os 6 meses o prazo do contrato ainda não tiver vencido, ele irá ter que pagar pela quebra do contrato com todas as multas estabelecidas por lei. Caso o contrato seja de um ano, e ele peça a desocupação depois de 6 meses, o locatário terá de sair do imóvel após 6 meses do pedido e não haverá quebra de contrato, ele apenas não será renovado e ninguém precisa pagar multas.

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Ana Luiza Fernandes Ana Luiza Fernandes

Ana Luiza Fernandes é brasileira, natural de Minas Gerais, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e hoje cursa Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, Portugal. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural, Fotografia, Documentário e Assessoria de Imprensa e é apaixonada pela profissão desde criança.

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