Alienação fiduciária em garantia - O que é? Como funciona?

Entenda como funciona e os seus direitos ao assinar um contrato de a alienação fiduciária em garantia.

Alienação fiduciária em garantia -  O que é?  Como funciona?
Tire dúvidas sobre a alienção fiduciária em garantia

Economize na conta do celular, faça um plano de internet móvel.
 

 

A alienação fiduciária em garantia é uma modalidade de negócio que tem se tornado comum na compra de bens móveis e imóveis no Brasil. Como o tema não é muito simples e normalmente as explicações vêm recheadas de códigos da Lei e linguagem do Direito, o E-konomista simplifica e explica ponto a ponto o que você precisa saber antes de assinar esse tipo de contrato.


 

FIQUE DE OLHO
Se você precisa de dinheiro, refinanciar o seu veículo pode ser uma boa solução. Faça uma simulação de refinanciamento de veículos.

O que é alienação fiduciária em garantia?

A alienação fiduciária em garantia é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel que o comprador tem intenção de comprar ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. É um instrumento muito utilizado para aquisição de bens duráveis e de alto valor financeiro no contexto da expansão econômica brasileira, hoje responsável pelo desuso da hipoteca no mercado imobiliário.


Conheça as vantagens e desvantagens do cartão Nubank e saiba se vale a pena ter um.

 

Como funciona?

Funciona da seguinte maneira: uma pessoa deseja comprar um carro mas não possui dinheiro suficiente para quitá-lo ou condições para financiá-lo. Então, ela recorre a uma concessionária e a um banco para pedir o contrato de alienação fiduciária. Nesse contrato, o bem comprado – nesse caso o carro – fica no nome da empresa que ele vai comprar como forma de garantia, se o devedor não pagar o financiamento, o carro fica com o credor. Ou seja, o devedor pode usufruir do carro mas não tem a propriedade dele até que as parcelas do financiamento sejam quitadas. Ao quitar, o carro é transferido para o nome do comprador.


Outra característica desse tipo de contrato, é que o comprador não pode negociar o veículo com terceiros, pois não tem posse dele. A negociação só pode ocorrer após ele ter o carro em seu nome.

 

A propriedade do bem negociado

É importante saber que devedor, ao fechar o negócio transfere ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do bem móvel ou imóvel, a efetiva transferência só ocorrerá com o inadimplemento da obrigação. Ou seja, a propriedade do bem pela credor não é efetiva , só é efetiva se o devedor deixar de pagar o financiamento. A propriedade do bem fica no limbo até que – ou o devedor quite todas as parcelas e tenha o bem transferido para o seu nome; ou atrase o financiamento e o bem é transferido efetivamente para o credor.


Veja como pagar menos juros no cartão de crédito.
 
 

Direito de arrependimento

Se o devedor fez um contrato de alienação fiduciária com uma concessionária e um banco para compra de um bem e se arrependeu, ele pode usufruir do seu direito de arrependimento e cancelar o contrato. Há casos em que os credores se negam a cancelar o contrato por arrependimento, mas a desistência da compra está prevista em lei, no artigo 49 do Código do Consumidor. Para poder usufruir desse direito, o devedor terá de desistir do contrato de alienação fiduciária por garantia até 7 dias após a assinatura do contrato.


Veja como pagar menos juros no cartão de crédito.

 

Veículo com defeito

Se o devedor fez o contrato de alienação fiduciária por garantia com uma concessionária e um banco e o veículo apresentar defeito dentro do prazo de garantia (que costuma ser por volta de 90 dias) ele pode ajuizar a ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais contra a revendedora, mas não contra a instituição financeira que acertou o financiamento. O defeito do produto não está relacionado às atividades da instituição financeira, mas sim da revendedora, então está deverá fazer as restituições financeiras necessárias.


Saiba quais são os aparelhos mais roubados no Brasil e confira dicas de segurança .



Alienação fiduciária em garantia X Leasing: qual a diferença?

A principal semelhança entre esses contratos que faz com que muitas pessoas os confuda é que o comprador tem a posse do veículo mas não tem a sua propriedade. A principal diferença entre os dois tipos de negócio é a intenção com o bem adquirido.


No Leasing, o interessado assina um contrato de aluguel do veículo com o locatário. Ou seja, quem faz um leasing não tem intenção inicial de comprar aquele veículo. Ele pode ao final do negócio fazer a opção de comprar o veículo, devolvê-lo ou renovar o contrato.


Na alienação fiduciária por garantia a intenção do comprador é ficar com o veículo, e o seu contrato só termina quando ele termina de quitar as parcelas referentes a ele. Ou seja, na alienção fiduciária, o comprador tem obrigação de quitar as parcelas e ficar com o carro.


Entenda melhor como funciona o sistema de milhas do cartão de crédito.



 
Já pensou em poupar fazendo um consórcio de carros? Veja como é fácil.
 

Veja também:

Gostou? Compartilhe!
Ana Luiza Fernandes Ana Luiza Fernandes

Ana Luiza Fernandes é brasileira, natural de Minas Gerais, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e hoje cursa Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, Portugal. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural, Fotografia, Documentário e Assessoria de Imprensa e é apaixonada pela profissão desde criança.

Receba mais informações como esta!

Receba a nossa newsletter

Ao submeter os seus dados receberá a newsletter, ofertas e publicidade enviado por e-konomista.com.br e pelos nossos Parceiros e aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade. Os dados submetidos serão compartilhados com os nossos Parceiros.

Enviar