Veja quais motivos justificam afastamento do trabalho

O artigo exemplifica possíveis situações que asseguram o afastamento do trabalho e esclarece dúvidas como tempo limite e como conseguir.

Veja quais motivos justificam afastamento do trabalho
Afastamento é direito garantido ao empregado

O afastamento do trabalho é um direito garantido a todo funcionário através do artigo 471 da CLT. Segundo a lei, o empregado afastado do emprego, seja por suspensão ou por interrupção do contrato de trabalho, tem assegurados todos os seus direitos trabalhistas quando voltar ao emprego.

Em caso de afastamento por doença (comprovada após a perícia médica), o trabalhador tem o direito de receber o auxílio-doença previdenciário, pago pelo INSS. Isso mesmo que ele tenha contribuído somente uma vez para a previdência social. Ao voltar para o emprego, o funcionário não pode ser demitido pelo período de, pelo menos, 12 meses (um ano).

Motivos para afastamento do trabalho

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, a principal causa de afastamento do trabalho são as dores nas costas. Dores musculares e inflamações nos tendões aparecem na segunda e terceira posições, respectivamente. O afastamento do trabalho pode ocorrer por dois motivos: interrupção do contrato de trabalho ou suspensão.

Algumas situações que são categorizadas “interrupção do contrato de trabalho”:

  • Licença-maternidade (180 dias).

  • Casamento (3 dias)

  • Falecimento na família - cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente. (2 dias).

  • Licença-paternidade (5 dias);

  • Doação de sangue comprovada (1 dia em cada 12 meses de trabalho)

  • Doenças gerais (pode haver afastamento inicial de até 15 dias).

  • Alistamento como eleitor (2 dias consecutivos ou não).

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Nesses casos, o funcionário recebe os salários normalmente, sem nenhum desconto. Além disso, os dias devem ser contados como trabalhados.

Na “suspensão” entram situações como:

  • Faltas injustificadas.

  • Suspensão disciplinar.

  • Período em que o funcionário estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez (não definitiva).

  • Ausência para desempenhar funções de administração sindical ou representação profissional.

Durante a suspensão a empresa não paga salários nem outros benefícios ao empregado. Esse período também não é contado como tempo de trabalho.

Conheça os principais direitos dos trabalhadores

Casos especiais

A depressão é uma das doenças que mais causam afastamento do trabalho. Se ficar comprovado que o motivo da doença é o próprio ambiente de trabalho, o funcionário pode entrar com uma ação de acidente trabalhista. Em casos traumáticos dentro da empresa, como um assalto, por exemplo, a instituição poderá pagar uma indenização ao empregado se comprovado que ela não cuidou da sua segurança.

Se o pai ou a mãe precisar se afastar para cuidar de um filho doente, poderá pedir a suspensão do contrato de trabalho. Isso garante que a pessoa ainda está vinculado à empresa e que, voltando ao trabalho, não poderá sofrer demissão por até um ano. Mas não haverá recebimento de salários e benefícios nesse período.

Em caso de lesões causadas por esforço repetitivo no trabalho, procure o INSS para seguir com os procedimentos legais de perícia. Também é possível exigir que a empresa monte um ambiente adaptado para que o funcionário continue realizando seu trabalho.

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