Advogado gratuito: saiba em que tipo de causas pode se conseguir um

Saiba quais são as situações em que é possível requisitar um advogado gratuito e onde.

Advogado gratuito: saiba em que tipo de causas pode se conseguir um
Saiba aonde ir para requerer os seus direitos e como fazê-lo de forma gratuita

ECONOMIZE NOS SERVIÇOS DA SUA CONTA BANCÁRIA saiba como

Quanto custa um advogado? De acordo com a tabela de honorários da OAB SP, vai depender do caso. Para processos a empresas, por exemplo, o valor que o profissional vai cobrar pela resolução do caso é entre 20% e 30% do total da indenização devida pela empresa. Em outros casos, o valor de uma consulta de aconselhamento pode beirar os R$ 220.  E o que fazer quando precisamos de um advogado? Existem algumas situações em que é possível ter um advogado gratuito, confira.

Advogado gratuito: o que você deve saber antes de contratar um 

O governo é obrigado a oferecer o serviço gratuito aos cidadãos em determinadas situações e tem a Defensoria Pública justamente ações judiciais quanto para defesa de réus. Quem não consegue arcar com os custos de um advogado e recebe até 3 salários mínimos pode recorrer ao órgão, mas não é a única alternativa. Veja a seguir aonde ir no caso de precisar de um advogado gratuito:

Advogado gratuito para causa trabalhista

Quem enfrenta problemas com o empregador por qualquer que seja o motivo, pode recorrer à Delegacia Regional do Trabalho (ou às subdelegacias regionais) ou à Defensoria Pública da União para solicitar assistência jurídica gratuita. Por outro lado, quem tem a profissão abrangida por um sindicato, pode recorrer a este, sendo afiliado ou não do órgão, e é obrigatório o fornecimento de aconselhamento jurídico gratuito.

Sindicato da sua categoria

Associar-se a um sindicato ou não é uma decisão que deve ser tomada pelo trabalhador, e não pela empresa. Nos bancos, por exemplo, é praticamente obrigatório pagar a contribuição sindical, que já vem indicada na carteira de trabalho e é deduzida do salário todos os meses. Mas afinal, o que o sindicato pode fazer pelos direitos individuais do trabalhador e como lida com esses casos? Basicamente, é o órgão ao qual ele deve recorrer no caso de ter algum problema com a empresa em que trabalha. É obrigação do sindicato prestar assistência jurídica e oferecer advogado gratuito a todos os requerentes.

Mas saiba que não é preciso se associar ao sindicato para solicitar assistência. De acordo com a previsão legal contida no artigo 18 da Lei 5.584/70, mesmo que o trabalhador não seja associado ao sindicato da sua categoria, ele tem o direito de recorrer a este quando precisar de assistência jurídica em causas trabalhistas sem a cobrança de honorários.

Não é incomum verificar que alguns sindicatos cobram honorários de associados e não associados. Quando isso acontece, deve ser imediatamente informado à Delegacia do Trabalho, que aplica ao sindicato uma multa de R$ 10 mil caso infrinja a lei que obriga a assistência gratuita.

Delegacia Regional do Trabalho

Nos casos em que a profissão não é abrigada por um sindicato próprio, ou em que não haja representação sindical na cidade onde vive o interessado, este poderá recorrer à Delegacia Regional do Trabalho e prestar a sua queixa contra o empregador. Em São Paulo, por exemplo, há uma delegacia no centro da cidade e mais uma subdelegacia por região. O órgão promove assistência jurídica e mesas redondas de conciliação entre as partes, definindo valores para acordo, por exemplo. Veja aqui o que a Delegacia Regional do Trabalho pode fazer:

SIMULAÇÃO GRATUITA
Quer saber se é possível conseguir o empréstimo? O E-konomista te ajuda. Faça uma simulação gratuita e o cadastro por aqui.
  • Orientação trabalhista/ Denúncias
  • Emissão de Certidões
  • RAIS/CAGED
  • Solicitação de registro de profissões regulamentadas
  • Depósito de Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho
  • Mesa redonda/ de entendimento / conciliação
  • Seguro Desemprego
  • Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho
  • Emissão de CTPS
  • Protocolo Geral

Outras causas em que é possível conseguir um advogado gratuito

Causas que envolvem família, crimes, infância e juventude e todos os outros assuntos não relacionados ao trabalho ou à Previdência Social têm opções de aconselhamento jurídico e acompanhamento gratuito do caso. Conheça quais são os órgãos e como pedir assistência.

Defensoria Pública do Estado

A Defensoria Pública é um órgão presente em todos os estados do Brasil que oferece assistência jurídica gratuita. É necessário comprovar a renda de até três salários mínimos e passar por uma triagem. No processo de triagem, o cidadão terá o seu caso avaliado individualmente. Casos mais graves têm prioridade.

Que atendimentos presta a Defensoria Pública?

Familiar: casamentos, divórcios, comprovação de paternidade, pensão alimentícia e guarda de menores;
Criminal: crimes cometidos por maiores de idade;
Civil: dívidas a instituições privadas;
Acidente de trabalho
Infância e Juventude: infrações cometidas por menores.

Juizado Especial Cível

Conhecido também pelo juizado de pequenas causas, o JEC não oferece advogados gratuitos, mas facilita o andamento dos processos, em que o próprio interessado pode mover uma ação contra uma empresa ou pessoa física e conta com a ajuda dos funcionários do órgão para escrever a sua petição. Se o valor da disputa judicial ficar entre os 20 e os 40 salários mínimos, então o JEC exige a contratação de um advogado particular.

Aqui, cabem os casos de processos a serviços de empresas, cobranças indevidas, diferenças em valores cobrados e pagos, batidas de carros em que o culpado não quer assumir a dívida, problemas em entregas de mercadorias via e-Commerce ou encomendas, casos não resolvidos pela reclamação no Procon, nome negativado indevidamente, casos entre síndicos e condôminos e outros pequenos assuntos. O período para a resolução do caso varia entre 30 e 120 dias, dependendo da quantidade de reuniões solicitadas até chegar a um acordo.

Diferentemente das Defensorias Públicas, o Juizado Especial Cível não exige uma renda máxima para oferecer o serviço, sendo aberto a todos os setores da população.

Escritórios Experimentais

As universidades e faculdades que oferecem o curso de direito costumam ter um diretório acadêmico justamente voltado para o atendimento ao público carente. Os alunos de Direito da USP, por exemplo, dispõem do mais antigo diretório acadêmico para atendimento e aconselhamento jurídico nos mais diversos casos há quase cem anos, o chamado Departamento Jurídico XI de Agosto, localizado na Praça João Mendes, 62 – 17º andar.

Para ser atendido no DA XI de agosto, é preciso comprovar a renda incompatível com a contratação de um advogado particular. Entre as 10h e as 14h, é prestado o pré-atendimento com triagem dos casos, e o aconselhamento é feito entre as 14h e as 18h.

Quem não vive em São Paulo e quer encontrar um centro de aconselhamento jurídico gratuito em sua cidade pode entrar em contato com o departamento de direito da maioria das universidades públicas (federais e estaduais) e parte das instituições particulares que oferecem o mesmo serviço à população carente.

Encontre a conta corrente ideal para você. Saiba mais.
 

Veja também:

Gostou? Compartilhe!
Gabriela Ventura Gabriela Ventura

Natural de São Paulo, estudante de Publicidade e Propaganda na USP. Não tem hobbies fixos nem rotina, é apaixonada pelo imprevisto. Foi fazer intercâmbio em Lisboa e... estendeu a estadia por tempo indeterminado.

Receba mais informações como esta!

Receba a nossa newsletter

Ao submeter os seus dados receberá a newsletter, ofertas e publicidade enviado por e-konomista.com.br e pelos nossos Parceiros e aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade. Os dados submetidos serão compartilhados com os nossos Parceiros.

Enviar