Saiba como fazer um acordo pré-nupcial

Ainda tem dúvidas sobre como determinar o regime de bens do seu casamento? Entenda como funciona o acordo pré-nupcial e quando fazê-lo.

Saiba como fazer um acordo pré-nupcial
Saiba como proceder também em caso de divórcio

O acordo pré-nupcial é um documento que tem a função de regulamentar todas as questões patrimoniais do casal. Ele passará a valer a partir do casamento e deve ser registrado no cartório e é usado para proteger os bens e defender o patrimônio e determinar regras, responsabilidades e normais estabelecidas pelo casal. Saiba mais como funciona o acordo pré-nupcial.

Como funcional o acordo pré-nupcial

O acordo pré-nupcial é um procedimento feito para estabelecer as regras e direitos do casal em relação às obrigações legais anteriores e futuras. Assim, o patrimônio que for adquirido pelo casal antes e durante o matrimônio passa a ser regulamentado por um determinado regime escolhido pelos cônjuges.

O acordo pré-nupcial irá facilitar a vida a dois e evitar futuras dores de cabeça. Trata-se de um ato formal que depende de escritura pública e será lavrado em um cartório tabelionato, de acordo com as diretrizes legais.

O ato somente produzirá seus efeitos após o casamento, perdendo sua validade caso o matrimônio não se realize. Esse acordo não é requisito obrigatório ao casamento, mas caso o casal não faça, o regime adotado será automaticamente o da comunhão parcial de bens.

Além de determinar o regime de bens, o acordo pré-nupcial pode ser usado para criar regras sobre a administração financeiros do casal, determinar quem irá arcar com determinadas despesas, ou em caso de divórcio, como será a divisão dos bens, da casa e até mesmo quem pagará despesas relacionadas aos filhos.

No caso de separação

Se houver divórcio o que ficará vigente foi o regime escolhido pelo casal de acordo com o acordo pré-nupcial estabelecido. Na comunhão parcial de bens, onde todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. Assim, os bens obtidos ante do casamento permanecem de propriedade individual de cada um e mesmo sendo recebidos por herança, por doações e adquiridos com produto da venda.

Na comunhão universal, os bens e dívidas adquiridas antes e após o casamento passam a ser comuns ao casal. Na separação total de bens os cônjuges ficam com seus bens adquiridos antes ou durante o matrimônio de forma separada. E na participação final dos aquestos, o que foi adquirido antes e após o casamento permanece de posse de cada um.

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Elisabete Machado Elisabete Machado

Brasileira, natural de São Paulo, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e Pós-graduada em Fundamentos da Cultura e das Artes pela Universidade Estadual Paulista. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural e Assessoria de Imprensa.

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