Temer quer 12 horas de trabalho sem vínculo empregatício

Reforma prevê contrato por hora trabalhada

Temer quer 12 horas de trabalho sem vínculo empregatício
FGTS, férias e décimo terceiro serão proporcionais, segundo ministro

Durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília, ocorrida nesta quinta-feira, 8, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, falou sobre a proposta de reforma trabalhista, que até o final deste ano será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.

Na ocasião, Nogueira informou algumas mudanças: "Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade". A proposta deve incluir ainda aumentar o limite de jornada de trabalho diária para 12h.

Contrato por horas trabalhadas

De acordo Nogueira, no contrato de horas trabalhadas terá um pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.

A justificativa utilizada é de que existem pessoas que não conseguem seguir o formato atual, ou seja, trabalhar as oito horas por dia. "Porque o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos tem de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro", afirmou.

Com esse modelo, ainda segundo Nogueira, o governo vai “tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho”. E completou: “Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão”.

Contrato por produtividade

Nogueira explicou que o contrato de produtividade poderá valer para profissionais como médicos, por exemplo, que seriam pagos por procedimentos. "Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?", questionou. Para completar, ainda informou que não há “nenhuma hipótese” de o governo mudar, neste caso, o FGTS, as férias e o décimo terceiro salário.

12 horas de trabalho

A jornada de trabalho será mantida em 44 horas semanais, mas com um detalhe: existe a possibilidade de quatro horas extras serem acrescentadas a este modelo. Ou seja, serão, na verdade, 48 horas de trabalho durante a semana. Mas Nogueira afirmou que esta jornada deverá ser aprovada em convecção coletiva com trabalhadores e empregadores. Desta forma, o intuito é garantir segurança jurídica para esses acordos.

Com as 12 horas de trabalho, que já estão gerando polêmica na internet, o principal objetivo é conceder mais flexibilidade ao cumprimento da jornada, conforme explicou: “A jornada de trabalho é de 44 horas semanais. Essas 44 horas semanais estabelecem um limite de oito horas diárias. Isso impõe ao trabalhador uma obrigatoriedade de ele também trabalhar no sábado. Aquelas 4 horas que ele faria no sábado, para inteirar as 44 horas semanais”.

Segurança jurídica

Além da proposta das 12 horas, a reforma trabalhista ainda prevê propor a segurança jurídica. "Quando falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias, súmulas", explicou o ministro. Segundo ele, o intuito de se prestigiar a negociação coletiva é dar maior legitimidade a representação sindical: "Acordo não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar".

Foto: Reprodução Pixabay.

Veja também:

Gostou? Compartilhe!
Receba mais informações como esta!

Receba a nossa newsletter

Ao submeter os seus dados receberá a newsletter, ofertas e publicidade enviado por e-konomista.com.br e pelos nossos Parceiros e aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade. Os dados submetidos serão compartilhados com os nossos Parceiros.

Enviar