Ponto adicional da TV a cabo: cobrança é proibida

Entenda a legislação da Anatel que proibe a cobrança de taxas para ponto adicional da TV a cabo. Saiba quais cobranças as operadoras podem e não podem fazer

Ponto adicional da TV a cabo: cobrança é proibida
A cobrança pelo ponto adicional da TV a cabo está expressamente proibida pela Anatel

Quem tem vontade de assinar um serviço de TV a cabo em casa normalmente quer ter o sinal dos canais pagos em mais de um ponto da  casa. Na sala de TV, nos quartos, nas áreas externas e até mesmo na cozinha, a televisão está em vários cômodos da casa e o sinal da TV por assinatura precisa chegar até lá. Mas é preciso pagar a mais para ter o ponto adicional da TV a cabo? Confira o que as operadoras podem e não podem cobrar dos clientes.

Ponto adicional da TV a Cabo: tire suas dúvidas

Desde abril de 2015, a Resolução nº 488/2007 da Anatel aprovou novo regulamento da lei previamente estabelecida em 2012, que afirma que as operadoras estão proibidas de cobrar pelo ponto adicional da TV a cabo. Se o cliente contrata o serviço ele tem direito a distribuir o sinal por toda a sua residência ou ponto comercial. A operadora não pode acrescentar uma taxa mensal para que o sinal chegue a vários televisores, nem alegar que o ponto adicional é exclusivo para alguns pacotes específicos. Mas há algumas cobranças que ainda são permitidas e detalhes a ficar atento para não pagar taxas desnecessárias, veja quais são:

1. É permitido cobrar pela instalação do ponto adicional da TV a cabo?

Sim. A operadora é proibida de cobrar taxas mensais a mais para o uso do ponto adicional da TV a cabo, mas a instalação é um serviço a parte requisitado pelo cliente e a cobrança é permitida. Mas atenção: a cobrança só pode ser feita uma vez.

2. Os reparos necessários na rede interna, seja no ponto principal ou nos adicionais, podem ser cobrados?

Sim, os reparos estão amparados pela lei e podem existir taxas cobradas pelas operadoras.

3. O aluguel do decodificador de sinal/conversor é permitido?

Sim. Se o cliente não possui o decodificador em casa -  o que é o mais comum – a operadora de TV pode cobrar aluguel pelo uso do aparelho.

4. Além do aluguel existem outras formas permitidas de ter o decodificador em casa?

Sim. Você pode optar por comprar o decodificador – e assim a operadora de TV a cabo não pode te obrigar a alugar o dela. Há ainda algumas operadoras que oferecem o decodificador em regime de comodato, em que ela empresta o aparelho e recolhe caso o cliente cancele o serviço.

5. E se a operadora cobrar taxa mensal pelo ponto adicional da TV a cabo, o que fazer?

É preciso ir ao Procon e reclamar. Você pode tentar alegar, diretamente com a empresa, que o valor é indevido de acordo com o regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes do Serviço de TV por Assinatura. Se a cobrança persistir, é preciso denunciar ao Procon. A cobrança indevida é passível de multa. Em 2010, uma empresa de TV a cabo foi multada em Goiás por essa cobrança – foi obrigada a ressarcir em dobro e com cobrança de juros todo o dinheiro pago pelos clientes com essa cobrança, e ainda a pagar multa de R$1,3 mil.

6. Posso colocar um ponto adicional da TV a cabo em outro endereço?

Não. Isso é proibido por lei, o ponto adicional só pode ser instalado dentro de um mesmo domicílio ou estabelecimento.

E o ponto de extensão? Qual a diferença?

O ponto de extensão é diferente do ponto adicional. Com o ponto adicional, cada televisor fica independente um do outro, cada um pode assistir a um canal diferente pois cada um possui um decodificador. Já o ponto de extensão reproduz integral e simultaneamente o mesmo conteúdo no ponto principal sem a necessidade de instalação de novo aparelho decodificador. Com o ponto de extensão, o cliente não precisa comprar ou alugar um novo decodificador, no entanto os televisores dos pontos de extensão ficam dependentes do conteúdo que está sendo exibido no ponto principal.

O ponto de extensão é legal?

Sim, é legal, não há nada que proiba a utilização do ponto de extensão afinal você paga para ter acesso aos canais por assinatura.  Ele é muito utilizado em estabelecimentos comerciais que passam futebol em canais pagos, por exemplo.

E eu posso solicitar a instalação do ponto de extensão com a operadora de TV a cabo?

Não. Segundo a Anatel, o ponto de extensão não é comercializado pelas prestadoras. Assim, caso você opte por instalá-lo deverá fazê-lo por conta própria.

Quanto custa ter um pacote de TV por assinatura em casa?

Esse valor pode variar conforme a região. A pesquisa de preços para o Estado de São Paulo*. Lembramos que atualmente muitas operadoras fazem pacotes combo: onde você contrata TV a cabo + internet + minutos no telefone. Veja os preços cobrados pelas principais empresas de de TV por assinatura.

  • Net – oferece 3 pacotes diferentes de combo, que variam desde o pacote mais básico por R$149,90 (por 6 meses, a partir do 7º passa a 199,80) ao mais completo por R$ 539,70 mensais.

  • Sky – oferece diversos pacotes de TV a cabo, o mais básico chamado Sky Pré-Pago começa por R$35,90 durante um ano. Os pacotes da Sky vão até R$345 por mês – lembrando que não é combo, é só a TV.

  • Oi – a TV a cabo da Oi oferece pacotes de TV a partir de R$59,90 por mês. O pacote de TV mais completo da Oi custa R$129,90 e vem com um ponto adicional grátis.

  • Vivo – os pacotes de TV a cabo da Vivo são Vivo Fibra e custam de R$179,80 a R$319,80. Há promoções para quem já é cliente Vivo Internet Fibra.

  • Claro – os pacotes da Claro TV vão de R$89,90 por mês a R$199,90 por mês.

* Preços e dados recolhidos em março de 2016.

 

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Ana Luiza Fernandes Ana Luiza Fernandes

Ana Luiza Fernandes é brasileira, natural de Minas Gerais, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e hoje cursa Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, Portugal. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural, Fotografia, Documentário e Assessoria de Imprensa e é apaixonada pela profissão desde criança.

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